Termo de responsabilidade

Manifestação quanto ao não comparecimento em flagrante de ato infracional

Reconsideração de solicitação de fiscalização em eventos e estabelecimentos

Advertência em casos de castigo físico, tratamento cruel ou degradante

Termo de responsabilidade

Requisição de vaga em Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) grátis

Representação para afastamento do agressor da moradia ao Delegado de Polícia

Representação ao Ministério Público para acolhimento institucional

Comunicação de colocação em família extensa ao Ministério Público