Encaminhamento e requisição de serviços à Rede de Proteção
Manifestação quanto ao não comparecimento em flagrante de ato infracional
Requisição de segunda via de certidão de nascimento e/ou óbito
Reconsideração de solicitação de fiscalização em eventos e estabelecimentos
Advertência em situações de negligência (art. 129, VII, ECA)
Advertência em casos de castigo físico, tratamento cruel ou degradante
Advertência por evasão ou infrequência escolar
Termo de responsabilidade
Requisição de atendimento psicológico e/ou psiquiátrico
Requisição de vaga em Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) grátis
Requisição de escuta especializada (Lei nº 13.431/2017)
Representação para afastamento do agressor da moradia ao Delegado de Polícia
Representação para afastamento do agressor da moradia comum ao Juízo
Representação ao Ministério Público para acolhimento institucional
Comunicação de acolhimento institucional emergencial
Comunicação de colocação em família extensa ao Ministério Público
