Advertência em casos de castigo físico, tratamento cruel ou degradante
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(Lei nº 13.010/2014 – Lei Menino Bernardo) Modelo de advertência aos pais ou responsáveis diante da constatação de práticas de castigo físico ou tratamento degradante, em violação aos direitos da criança ou adolescente, sem prejuízo de aplicação de outras medidas.
